PEC objetiva reduzir custo de remédios para população de baixa renda



Para reduzir o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à Constituição que começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais. A PEC 65/2016, de iniciativa do senador Telmário Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Telmário, a elevada carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do próprio estado com políticas públicas de saúde.
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