Cármen Lúcia pede à Mesa Diretora da Câmara informações sobre eleição para presidência


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, notificou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que preste informações, no prazo de 10 dias, no processo em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), candidato à presidência da Casa, questiona a possibilidade de reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar pede que o STF conceda liminar para impedir a candidatura de Maia ou suspender provisoriamente a eleição, marcada para 2 de fevereiro, até que o plenário se manifeste sobre a questão. André sustenta que uma eventual reeleição de Maia é inconstitucional, já que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara proíbem reeleições na legislatura subsequente. O democrata, entretanto, argumenta que a lei não se aplicaria ao caso dele, que assumiu o comando da Casa em um mandato-tampão, substituindo o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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