Justiça suspende aumento de salário de prefeito baiano que ganhava mais que Temer


A Comarca de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. A decisão foi tomada em caráter liminar na última terça-feira (21), de acordo com o G1. Em dezembro de 2016, a câmara municipal da cidade havia aprovado o aumento dos salários, e o prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passou a receber R$ 33 mil, mais que o presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil.
A prefeitura do município informou que a decisão não é definitiva, e que vai recorrer na Justiça. A Comarca de Paulo Afonso atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou o reajuste como ilegal.
Em caso de descumprimento da medida, fica estabelecida aos agentes públicos intimados, multa diária no valor de R$ 937, equivalente a um salário mínimo.
Decisão – Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Até o julgamento do recurso da prefeitura, o aumento dos salários está suspenso. Com isso, o Prefeito volta a receber R$ 20.042,00 em vez de R$ 33.763,00. O Vice-Prefeito R$ 11.023,10 e não mais R$ 14.830,00. Os Secretários Municipais de R$ 10.021,00 em vez de R$ 12.000,27, mesmo reajuste aplicado aos vereadores.
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