O STF dá uma bofetada no rosto do homem de bem


O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que é dever do Estado indenizar o preso por danos “morais” quando este for “vítima” de prisões superlotadas e incômodas, o que, ao nosso ver, apesar de impróprias, deveriam justamente servir de desestímulo à prática delitiva.
A decisão se deu em um caso concreto em que um criminoso condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) reclamou de ter cumprido uma pena de oito anos em uma prisão superlotada. Como a decisão favorável àquele homicida tem repercussão geral, o novo dispositivo jurisprudencial em favor do criminoso obriga os juízes, em todas as instâncias, a reconhecer tal direito e condenar o Estado nas ações que chegarem a suas respectivas varas.
Nesse caso, STJ mais uma vez usurpa o papel do Poder Legislativo em prejuízo da sociedade, o que nos leva a pensar que esses ministros do STF, na boçalidade com que tentam parecer iluminados e "sensíveis", estão fugindo à realidade e, especialmente, à missão que a sociedade deles espera. Pois não é possível que eles determinem tal despesa ao Estado sem levar em conta que existem milhões de pessoas, trabalhadores humildes e decentes, que vivem em ambientes insalubres e incômodos e que deveriam ter preferência quanto às disponibilidades financeiras do Estado para melhorias de habitabilidade.
Também não é possível que eles não tenham noção do altíssimo custo financeiro com que, nesse caso, o criminoso findará por onerar mais ainda os homens de bem, que trabalham para custear toda essa pesada máquina estatal e que têm neles, ministros do STF, seus funcionários mais bem pagos e mais privilegiados.
Se posso definir tal absurdo, diria que essa decisão extravagante causa perplexidade e enjoo.
POR : LAURO ASSUNÇÃO
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