Trabalho escravo: Justiça mantém liminar que obriga União a publicar ‘lista suja’


O juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve nesta segunda-feira (30) a liminar que obriga o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a publicarem em até 30 dias a chamada “lista suja”, um cadastro que traz os empregadores flagrados que mantêm funcionários em situação de trabalho análogo à escravidão. De acordo com a coluna Fausto Macedo, do Estadão, esta é a segunda vez que o magistrado determina ao governo para retomar a lista. Criada em 2003 pelo governo federal, a ”lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil. A divulgação do cadastro foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Em maio de 2016, após a União publicar uma nova portaria interministerial com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia levantou a proibição. Agora, motivada por uma ação do Ministério Público do Trabalho, a Justiça em Brasília voltou a determinar que o Ministério do Trabalho e a União publiquem a lista.
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