Contribuinte itabunense poderá pagar IPTU com 15% de desconto até 31 de março



 Até o dia 31 de março o contribuinte itabunense que opta por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2017 (IPTU) em conta única poderá fazê-lo com 15% de desconto. Neste sentido, a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento inicia a partir do dia 14 a distribuição dos carnês do IPTU entre os quase 105 mil proprietários de imóveis construídos e não construídos, que estão registrados no Departamento de Cadastro e Tributos. Independente do recebimento do carnê, os contribuintes já podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU 2017 acessando o sitewww.prefeituradeitabuna.com.br . 
            Segundo o secretário da Fazenda, Paulo César Fontes, a estimativa da Secretaria da Fazenda é que sejam arrecadados entre R$ 9,5 milhões a R$ 10 milhões entre os aproximadamente 80 mil contribuintes, já que outros 25 mil imóveis cadastrados são isentos do pagamento do IPTU 2017. Eles estão isentos porque o valor do imposto foi igual ou inferior a R$ 29,54, então todo mundo que tem IPTU com este valor ou abaixo deste valor estará isento do pagamento do imposto.
O secretário destaca que a expectativa é que este ano tenha uma arrecadação superior a do ano passado. Ele observa que durante o período de 2016, havia uma previsão de arrecadação de R$ 8 milhões para os cofres municipais. Paulo revela que do total de carnês que foi distribuído na gestão passada, somente 40% foram pagos, ou seja, os outros 60% está no campo da inadimplência.
“Este ano vamos trabalhar para reverter este quadro de contribuintes adimplentes. Para isto, estaremos investindo na divulgação sobre a importância do IPTU visando sensibilizar o contribuinte para que haja uma maior adesão ao pagamento em cota única até o dia 31 de março, ou mesmo parcelado em 10 vezes, já que o imposto é a principal fonte de recursos próprios municipais para o custeio das despesas nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura Urbana, a exemplo da coleta de lixo”, disse Paulo Fontes.
O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, informa que para os contribuintes que optarem por parcelar o IPTU, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 31 de março. Ele lembra que quem não pagar o IPTU, além de estar sujeitos aos acréscimos legais de juros de mora e correção monetária, não poderá obter certidão negativa de débitos junto à prefeitura e, no futuro, sofrerá cobrança por medidas judiciais. Para o ano de 2017 os valores dos imóveis de Itabuna foram atualizados de acordo com a inflação do ano passado do IPCA no período de dezembro 2015/novembro 2016, de modo que esta atualização ficou com percentual de 6.98%.
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Prefeitura Municipal de Itabuna
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Erivaldo Bomfim
Reportagem: Hélio Fonseca
Foto: Pedro Augusto
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