URUÇUCA: TCM MANTÉM REJEIÇÃO E MULTAS DA EX-PREFEITA FERNANDA


A ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), entrou com um pedido de reconsideração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para reverter a rejeição de suas contas do exercício de 2015.

O pedido foi julgado parcialmente procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas não conseguiu alterar o parecer emitido inicialmente pela rejeição das contas do exercício de 2015. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve as multas imputadas nos valores de R$4 mil e R$21.600,00.

Em relação aos ressarcimentos, a relatoria manteve a determinação de restituição aos cofres municipais da quantia de R$11.663,82, decorrente do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações, e de R$1.910,61, pela ausência de nota fiscal.

O valor de R$24.670,00 em razão da não apresentação de processos de pagamento, foi reduzido para R$6.650,00, com a nova documentação juntada pela gestora. Por fim, foi eliminada a determinação de ressarcimento do montante de R$31.570,00, vez que foram identificados os beneficiários do pagamento.

Apesar dos argumentos apresentados na fase recursal, não houve qualquer alteração no montante gasto com pessoal, que alcançou o expressivo percentual de 74,86% da Receita Corrente Líquida – RCL, mantendo a rejeição das contas.

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