TCM condena Gilka Badaró, Jaqueline Motta e Robério Oliveira



Nos julgamentos desta semana. A ex-prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta, do PT, foi condenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios a devolver mais de R$ 519 mil aos cofres públicos depois de ter as contas de 2013 rejeitadas.
Ela terá que devolver R$ 274.515 por falhas no pagamento de servidores, mais R$ 181 mil pelo saídos da conta do Fundeb sem comprovação dos gastos. Jaqueline Mota também foi multada em R$ 5 mil. A ex-prefeita pediu a reconsideração do julgamento, mas foi derrotada.
O Tribunal de Contas dos Municípios também denunciou o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, ao Ministério Público Estadual por causa de irregularidades em licitações feitas em 2008. Robério vai responder processo por improbidade administrativa.
O crime prescreveu no TCM, por isso o tribunal não aplicou multa, mas ordenou a devolução de cerca de R$ 80 mil. Este foi o valor pago a mais por Robério à empresa Brasquímica. O pagamento se referia a asfalto, emulsão para revestimento a frio, brita e pó de pedra, com valor de R$ 1,4 milhão.
Gilka Badaró
Já a juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, da 1ª Vara Federal de Itabuna determinou, decidiu pelo bloqueio dos bens da ex-prefeita de Gilka Badaró (PSB) e mais de três pessoas, em ação do Ministério Público baseada em relatórios do TCM.
O bloqueio é de até R$ 1.621.082,73, por improbidade administrativa de Gilka Badaró, Gerson Passos Filho, Aelton Santos Pólvora e Joad Souza Teixeira. Segundo o Ministério Público, a União fechou convenio, em 1996, para o abastecimento de água do Distrito de Queimadas.
Deviam ter sido feitos a captação de água bruta do Rio Almada, reservatório elevado, estação de tratamento, uma rede de distribuição e ligações domiciliares. No entanto, segundo o MP, não houve execução do convênio, cometeram diversas irregularidades na licitação e superfaturamento.
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