Os Batista não vão se dar tão bem quanto imaginam



Geraldo Samor
A continuidade das investigações sobre a JBS — agora no foco do terremoto político que ameaça o Governo Temer — vai revelar esqueletos e passivos que ameaçam a continuidade da empresa, dizem fontes que conhecem de perto a contabilidade dos Batista.
As fontes afirmam que a JBS tem passivos escondidos maiores que seu valor de mercado e maiores do que a multa de R$ 11 bilhões que o Ministério Público Federal está cobrando para celebrar o acordo de leniência.
Ao puxar o fio da meada, as autoridades vão trazer a público três tipos de problemas na JBS.
O primeiro é de natureza fiscal. A empresa é alvo de uma investigação do TCU, que questionou prejuízos causados pela empresa ao BNDES, dono de 21,3% da JBS e credor da companhia.
Além dos irmãos Batista, a JBS sempre teve um acionista misterioso: a Blessed Holding, uma sociedade incorporada no Estado de Delaware, nos EUA, onde as regras para abertura de empresas são menos rígidas.
Até meados de 2014, a Blessed era dona de 13% da JBS — até que o jornal O Estado de São Paulo começou a fazer perguntas à CVM.
Na ocasião, a JBS alterou seu formulário de referência (um documento que as empresas têm que arquivar com a CVM), reduzindo a participação da Blessed na companhia para 6,6%. Na época, os irmãos Batista diziam não saber quem estava por trás da Blessed.
Por sua vez, a Blessed tem como acionistas duas seguradoras sediadas em paraísos fiscais diferentes, mas com telefones e emails para contato iguais. Seus nomes: US Commonwealth Life (com sede em Puerto Rico) e Lighthouse Capital Insurance (sediada em Cayman).
Até hoje, as pessoas físicas por trás dessas seguradoras nunca foram identificadas, mas sabe-se que a Blessed nasceu logo após a fusão da JBS com outro frigorífico, o Bertin — uma operação patrocinada pelo BNDES.
Em 2009, com o Bertin vergando sob uma dívida de R$ 6 bilhões, o BNDES decidiu que fazia sentido enterrar a dívida da Bertin na JBS, que ia bem. Formava-se assim um ‘campeão nacional’ cada vez mais ‘too big to fail’, e de quebra se escondia que o banco havia errado ao financiar o Bertin.
Logo depois da fusão, a Blessed apareceu no formulário de referência da JBS como parte da cadeia societária que controla a empresa dos Batista. E, em meados de 2013, a Blessed virou pivô de uma briga entre os Bertin e os Batista, com os primeiros acusando os últimos de falsificar assinaturas e roubar-lhes R$ 1 bilhão. No ano seguinte, as famílias chegaram a um acordo pelo qual os Bertin saíram da sociedade, mas a Blessed até hoje continua sendo um ponto de interrogação.
E é justamente a compra da Bertin que é o problema para os Batista.
A JBS deu à familia Bertin 28% de seu capital na fusão, mas logo em seguida a Blessed comprou de volta dois terços das ações do Bertin por R$ 17 milhões. Documentos do processo entre Bertin e JBS sugerem que a Blessed pertence na verdade aos Batista, e que o contrato original de fusão continha um adendo de gaveta detalhando esta recompra a desconto. Isso significa que a JBS de fato nunca avaliou a Bertin por R$ 12 bilhões, conforme noticiado, mas sim por R$ 1,5 bilhão. Esta fraude diluiu os acionistas minoritários da JBS, incluindo o BNDES. Ao mesmo tempo, na opinião de fontes que conhecem as filigranas da transação, a sobreavaliação da Bertin criou outra fraude: um ágio indevido de R$ 9 bilhões.
Se as autoridades concluírem que houve fraude no ágio, isso significará que os balanços da JBS desde 2009 (ano da fusão) estão todos errados, e terão que ser refeitos. Como toda a dívida bancária da JBS foi dada sob a premissa de que seus balanços eram reais, isso pode levar os credores a acelerar a dívida da empresa, que hoje chega a R$ 56 bilhões (dívida bruta no final de 2016).
A investigação fatalmente terá que chegar ao auditor da empresa naqueles anos. Entre 2008 e 2010, o auditor da JBS era a BDO Trevisan, seguida pela KPMG entre 2010 e 2013. Em 2011, a KPMG comprou a BDO e a renomeou BDO RCS Auditores Independentes.
Por fim, a JBS tem um passivo que diz menos respeito às autoridades e mais aos investidores, que sempre deram à empresa o benefício da dúvida. Trata-se dos créditos fiscais gerados pela Lei Kandir, que, em dezembro de 2016, chegavam a R$ 2,5 bilhões.
Quando o crédito fiscal aparece como ativo no balanço, isso significa que a empresa reconheceu esse “a receber” do governo como parte do seu lucro no passado. Esse recebível depende de premissas sobre viabilidade e prazo de recolhimento. Se a JBS corrompeu governadores para receber mais beneficios, o saldo no ativo do balanço está exagerado e precisa ser reavaliado. Lucros de periodos passados foram exagerados. A rentabilidade futura também será afetada já que a operação nao contará mais com essa molezinha.
A delação dos Batista indica que haverá desdobramentos em Estados como Ceará e Mato Grosso do Sul, em que o tema ICMS/corrupção vai muito além da Lei Kandir.
Há dúvida também sobre o crescimento do ativo biológico da empresa. O ativo biológico é a linha no balanço onde a companhia lança o valor investido na engorda de animais: vacas, porcos e aves. A lógica é que o custo da compra do bezerro e de ração de engorda pode ser capitalizado até o dia do abate.
No abate, se reconhece a receita da venda da arroba e o custo capitalizado, dando baixa no estoque formado pelo ativo biológico. Em uma operação estável, o ativo biológico não deveria crescer. Para cada vaca engordada há uma outra sendo abatida, e esta linha no balanço deveria ficar estavel. No caso da JBS, essa linha não para de crescer. Aliás, ela cresce mais rápido que as toneladas produzidas. Isso tudo faz parte de uma outra caixa de Pandora da contabilidade da empresa.
Os Batista também devem enfrentar problemas nos EUA pela violação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a duríssima lei americana que se aplica a qualquer empresa que tenha negócios nos EUA e cometa crimes de corrupção em qualquer parte do mundo.
Apesar de relatos de que os Batista estariam em negociações com o Departamento de Justiça (DOJ) americano, advogados que trabalham em Washington defendendo clientes em casos de FCPA dizem que é altamente improvável que o DOJ entre num acordo imediatamente. O mais provável em casos assim é que o DOJ intime documentos e investigue o caso a fundo, o que pode durar dois anos.
Os advogados apontam para o caso da empresa de telecom sueca Telia Sonera. “Em tese, a Telia não tinha nada a ver com os EUA, mas ela se meteu em mercados emergentes e pagou propina a polítcos para obter licenças,” diz um advogado. “Agora, o DOJ e os holandeses estão cobrando US$1,4 bilhão em multa, e olha que o que fizeram foi uma fração dos crimes confessados pela JBS.” Outro empresário brasileiro, J. Hawilla, foi pego nos EUA ‘apenas’ por usar contas em dólar para pagar propina, sem nunca ter tido negócios lá, ao contrário dos Batista.
Resumindo, o valor da JBS como um ‘going concern’ pode ser igual a zero pelos seguintes motivos:
1. O BNDESPar e TCU devem buscar ressarcimento da JBS por conta da diluição artificial causada por fraude no preço de compra da Bertin, via Blessed.
2. A Receita Federal deverá cobrar ressarcimento, multa e mora por conta da sonegação fiscal gerada pelo falso ágio amortizado na compra da Bertin.
3. Os estados irão investigar e cobrar ressarcimento, multa, e mora por sonegação de ICMS, conforme documentado na delação.
4. O auditor independente deverá abrir uma investigação sobre a veracidade das contas da empresa. Se der baixa no ágio e nos créditos tributários, vai comprometer o patrimônio líquido da empresa. Além disso, é possível que a JBS descumpra alguns compromissos assumidos junto a seus credores, como um teto na relação entre dívida líquida e geração de caixa, ou mesmo a manutenção de livros auditados.
5. O Governo americano iniciará uma investigação por violação do FCPA. O valor da multa pode correr na casa dos bilhões de dólares, já que costuma ser função da quantidade de propinas pagas.
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