Deputado quer obrigar revendedores de botijão de gás a conferirem peso na hora da venda


O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei para obrigar revendedores do botijão de cozinha a conferirem, no momento da venda, o peso do produto. A checagem deverá ser feita na frente do comprador. Segundo o texto, publicado no Diário do Legislativo desta quinta-feira (8), a conferência será feita por meio de equipamento com autenticação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Caso a lei seja descumprida, o infrator terá de pagar multa de R$ 2 mil, que será dobrada em caso de reincidência. Na justificativa, o pedetista afirma que o projeto tem o objetivo de evitar fraudes na comercialização do botijão de gás. “Esta exigência se torna necessária entre outros motivos porque o botijão de gás após ser abastecido circula por várias mãos e sem que tenha nenhum dispositivo de segurança que garanta ao consumidor que não houve violação. Entre os produtos de consumo público, o botijão de gás é um dos únicos em que o consumidor é obrigado a acreditar piamente que ali estão contidos 13 quilos de GLP, em se tratando da embalagem de consumo popular, sem que ele possa conferir a realidade”, diz a proposta.
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