Proposta quer fim da cobrança de produtos e serviços na conta de luz


A proibição da cobrança, na conta de luz, de produtos e serviços não vinculados ao fornecimento de energia elétrica, como seguros e doações para entidades filantrópicas, é o objeto de uma proposta de ideia legislativa apresentada no portal e-cidadania, do Senado. Atualmente, essa cobrança é permitida com a autorização do consumidor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2013. O autor da proposta, Clauber Leite, é consultor do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e explica que o principal objetivo da proibição é deixar o consumidor menos vulnerável a esse tipo de cobrança nas faturas de energia. Segundo ele, a entidade vem recebendo diversas reclamações de consumidores sobre cobranças que são feitas sem o consentimento do usuário. “A gente entende que essa legislação acaba sendo desfavorável ao consumidor, pelo fato dela vir em conjunto com a fatura, e o benefício final desse tipo de cobrança é mínimo”, diz o consultor. Ele acredita que a legislação atual dá brechas para a cobrança indevida, por isso, a ideia é proibir qualquer tipo de cobrança extra na fatura de luz. Se receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos senadores.
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