Governo apresenta projeto de lei que reduz floresta na Amazônia


Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará - e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira, 13, ao Congresso, um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta. O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 ha. É um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares. Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da flona, em 2006. A justificativa também é citada no PL: "A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões". De fato, quando a flona foi delimitada, havia gente morando lá dentro que deveria ou ter sido indenizada ou ter tido sua propriedade retirada dos limites da unidade.
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