TCU acusa Joesley por prejuízo no BNDES


O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem responsabilizar o empresário Joesley Batista, sócio da JBS, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho por um prejuízo de R$ 126 milhões causado ao banco público em operação para a compra do frigorífico americano Swift, em 2007. Relatório da corte concluiu, com base na delação premiada do empresário, que os três se associaram de forma criminosa para conceder vantagens indevidas ao grupo empresarial em negócios com a instituição financeira.A medida contraria trecho do acordo firmado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na esfera criminal. O documento permite que a corte de contas use a colaboração como prova em seus processos, desde que não sirva para prejudicar o delator. A maioria dos ministros acompanhou o relator do processo, Augusto Sherman. Ele entendeu que a cláusula não pode afastar a competência da corte de exigir do empresário a reparação de dano ao erário. A decisão serve de paradigma para outros processos que serão discutidos no TCU, cujos esquemas tenham sido tratados em delações. E representa um revés para o Ministério Público Federal (MPF), que teme desestímulo às colaborações, amplamente usadas em operações como a Lava Jato.Joesley, Mantega e Coutinho terão que apresentar sua defesa. Em caso de condenação definitiva, em fase posterior, ficam obrigados a ressarcir os cofres públicos. Constam da lista de responsáveis Victor Garcia Sandri, empresário próximo a Mantega, e gestores do BNDES que teriam sido negligentes na análise e aprovação do negócio. Os ministros ponderaram que a aplicação da cláusula da PGR poderá ser rediscutida ao fim do processo, o que significa que há a possibilidade de Joesley se livrar de eventual condenação ao ressarcimento. Em 2007, o BNDESPar – braço do banco para a aquisição de participação em empresas – capitalizou a JBS, por meio da aquisição de ações do grupo, para viabilizar a compra do frigorífico estrangeiro. Auditoria do tribunal constatou que a instituição financeira pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em ações da JBS, o que causou o dano milionário ao erário.Na delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, Joesley confessou que pagava suborno a Mantega, por meio de Victor Sandri, para conseguir os aportes do BNDES, entre eles o da compra da Swift. Ele não mencionou participação de Coutinho em tratativas de propina. O TCU alega, no entanto, que os negócios só eram aprovados com aval do então presidente do banco.
Estadão
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