Itabuna: Campanha educativa orienta para regularização de bares e espaços de eventos



O Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna vem intensificando através de uma campanha de caráter educativo para regularização de bares e espaços de eventos em Itabuna. Segundo o diretor de Indústria e Comércio, Tarciso Soares, o trabalho mobiliza a equipe de fiscalização e visa orientar aos empresários do setor com vista à adequação dos empreendimentos às normas legais de funcionamento.

As visitas aos bares e espaços são realizadas sempre às quintas-feiras e, nesta primeira fase do trabalho foram contatados 50 empresários do setor. A previsão é de que o trabalho prossiga até o final do ano: “a nossa meta é visitar todos os estabelecimentos e ampliar o cadastro do Departamento da Indústria e Comércio”, declarou Soares.

No caso dos bares, os empresários são orientados para obtenção do alvará de funcionamento, da vigilância sanitária e de sonorização, além da necessidade de autorização da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito, no caso de uso de espaço da via pública. A documentação inclui ainda a exigência de laudo do Crea, para o uso de palco, além da nota fiscal de serviço da atração, relatório do fiscal de Indústria e Comércio e impacto de vizinhança, com informações do nome, endereço, RG ou CPF e telefone do proprietário.

Para a regularização dos espaços de eventos são necessários além dos alvarás de funcionamento, da vigilância sanitária, de sonorização e do próprio evento a ser realizado, o de laudo do Corpo de Bombeiros e do Crea, no caso da existência de palco. Também é exigido o recolhimento do ISS do evento, complementado pelo relatório do fiscal da Indústria e Comércio, além das informações sobre impacto de vizinhança, com dados e assinatura do empreendedor.
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