Congresso discute retomar financiamento empresarial


A resistência à criação de um fundo eleitoral com R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Deputados e senadores favoráveis à doação empresarial discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso emperre a aprovação do fundo eleitoral. O plenário da Câmara vota nesta quarta-feira, 16, a proposta que cria a reserva pública bilionária para campanhas. Um dos entraves é o controle sobre a distribuição dos recursos e como o governo vai cobrir as novas despesas. Os deputados não aceitam abrir mão de cerca de R$ 3,07 bilhões em emendas de bancada, uma das possibilidades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro. Na semana passada, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL) defenderam a volta do financiamento por empresas durante um jantar oferecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial. Segundo parlamentares presentes, a ideia não foi bem recebida por causa das revelações da Operação Lava Jato relacionadas à prática de caixa 2 e também colocou em suspeita a legalidade das doações declaradas à Justiça Eleitoral. Deputados dizem ter receio da repercussão ao apresentar a proposta. “Costumam dizer que não tem sentido trazer o financiamento empresarial por causa das mazelas expostas pela Lava Jato. Eu acho o contrário. Se tiver financiamento com regras muito claras e rígidas, com limites individuais, podemos fazer algo compatível com o modelo adotado no Brasil”, disse Armando Monteiro ao Estado. “Não faz sentido em um momento de crise você sobrecarregar o financiamento público.” Ele afirmou que está pesquisando as maneiras como o financiamento por empresas pode ser incluído na reforma política para aplicação em 2018, embora admita que o prazo é curto.
Estadão
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