Ilhéus: Justiça determina soltura de ex-vereador suspeito de fraude no sul da Bahia



O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (29) a soltura do ex-vereador Jamil Ocke, preso em março deste ano após uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento que desviou R$ 20 milhões da prefeitura de Ilhéus. O caso está em processo na 1ª Vara Crime de Ilhéus, mas a data do julgamento do caso não foi informada. As audiências de instrução ocorreram em junho deste ano. Conforme a defesa de Jamil Ocké, o alvará de soltura deve ser expedido na quarta-feira (30), quando ele deve deixar o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, para responder ao processo em liberdade. Apesar da determinação de soltura, o advogado de Jamil informou que, até o julgamento, ele terá que cumprir algumas medidas, como evitar contato com testemunhas, não manter qualquer ligação com a prefeitura ou Câmara de Vereadores de Ilhéus, não poderá participar de licitações e nem viajar sem comunicar à Justiça. Jamil Ocké foi o vereador mais votado no último pleito, em 2016, com 2.330 votos. Contudo, perdeu o mandato porque, como estava preso, excedeu o prazo determinado pelo regimento da Casa para afastamento de parlamentar. Com a extinção do cargo de Ocké, o vereador Luiz Carlos Escuta (PP), que havia assumido o mandato após a prisão, agora é titular do mandato.

Além de Ocké, outras duas das seis pessoas presas durante a operação do MP, batizada de Citrus, tiveram a prisão preventida decretada por suspeita de envolvimento no esquema. Todos são investigados pelas fraudes em licitações de compra de materiais de escritório e alimentos para a prefeitura de Ilhéus, entre 2009 e 2016. Por conta das fraudes, escolas municipais receberam, no ano passado, carnes vencidas desde 2014 que seriam utilizadas para merenda escolar. O alimento, no entanto, não chegou a ser distribuído para as crianças porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) descobriu a irregularidade. Enquanto o grupo fraudava licitações e superfaturava contratos municipais, escolas de Ilhéus permaneciam com problemas de infraestrutura e alunos sem alimentação. Segundo a investigação, Ocké participou do esquema quando era secretário de Assistência Social da prefeitura, de 2013 a 2015. Outro ex-secretário da mesma pasta, Kácio Clay Silva Brandão, também teve prisão preventiva decretada, assim como o empresário, Enoch Andrade. Eles permanecem no Presídio Ariston Cardoso, no município.

Um homem que era considerado "laranja" das empresas foi liberado do presídio. Assim como ele, a mulher de Enoch Andrade, também foi solta. O MP informou que não solicitou a prisão preventiva deles porque não foram encontradas provas contundentes para mantê-los presos, mas alertou que eles seguem como réus no processo. Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação do MP não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016. A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009.
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