TJ-BA suspende liminar contra Banco do Brasil que autorizava saque de R$ 8 milhões


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Barreiras, no extremo oeste do estado, que autorizava um saque de R$ 8 milhões do Banco do Brasil, que correspondia a 30% de uma indenização de R$ 26 milhões. O banco ingressou com um agravo de instrumento no TJ para suspender a liminar e evitar o pagamento diante de uma ilegalidade da situação. Segundo o relator, desembargador João Augusto, a 1ª Vara Cível autorizou o saque em caráter liminar, antes mesmo da realização da perícia para fixar a quantia devida pela instituição. O pagamento tem origem em uma ação indenizatória que tramita na 1ª Vara Cível de Barreiras. Nesta ação, o banco foi condenado a devolver, em dobro, R$ 4 milhões, por pagamento indevido de dívidas. O autor da ação contra a instituição financeira é um fazendeiro e agricultor da região do oeste baiano. Ele procurou o banco para quitar débitos de fazendas que estavam sendo negociadas por ele, na qualidade de promitente comprador e assuntor de obrigações. Em um primeiro momento, a intenção do fazendeiro era apenas pagar as dívidas das quais era avalista e não a totalidade dos débitos das fazendas. Por isso, requereu a devolução do pagamento a mais, na soma de R$ 4 milhões. Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que o autor da ação se obrigou a pagar integralmente as dívidas, por força da promessa de compra e venda de tais fazendas. Logo após o banco apresentar sua defesa, o fazendeiro retificou suas alegações, afirmando que, apesar de ter se comprometido a comprar as terras e assumindo as dívidas pendentes junto ao Banco do Brasil, o negócio não foi concretizado, pois os imóveis foram vendidos a terceiros. Por isso, ele não seria mais obrigado a pagar os débitos e a venda não foi levada a registro público. Os argumentos foram acatados pela 1ª Vara Cível de Barreiras, que condenou o Banco do Brasil a devolver o valor em dobro, acrescido de juros, além de 20% dos honorários de sucumbências sobre o valor total da condenação, estimado em R$ 26 milhões. A liminar autorizava o pagamento de 30% do valor da condenação. De acordo com o Banco do Brasil, o fazendeiro deu um imóvel que não existe como garantia na negociação das dívidas das fazendas, apesar de ter sido apresentado documento “com aparência de legalidade”. O referido imóvel seria localizado no Piauí. Ainda de acordo com o Banco do Brasil, a inveracidade da escritura foi atestada por um laudo técnico, que apontou a não existência do imóvel.
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