Vereador consegue liminar que suspende demolição de cabanas de praias em Ilhéus


O vereador Jerbson Moraes (PSD), que é advogado da associação dos cabaneiros, 


No último dia 5 na Câmara explicou na decisão que proíbe a demolição dos estabelecimentos, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa argumentou que a União deve garantir a todos os empresários o mesmo tratamento que já beneficiou alguns deles. Isso porque parte dos proprietários conseguiu regularizar seus empreendimentos junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
“O que mais me alegrou nessa liminar”, afirmou o edil, “é que o juiz já antecipa algumas situações de mérito”. Ou seja, na opinião de Jerbson, além de garantir que as cabanas não sejam demolidas antes do julgamento definitivo, o magistrado apresentou sinais positivos sobre a decisão que os cabaneiros esperam para o fim do processo.
No discurso do grande expediente, Jerbson Moraes disse que as cabanas ocupam área da “Marinha”, e não a praia propriamente dita. Segundo ele, aquela extensão de terra batida (entre a BA-001 e a faixa de areia) surgiu com a construção da rodovia. Resultou de um aterramento. Prova disso seria o desnível em relação à altura da pista. Ainda de acordo com o vereador, cabanas como a Batuba Beach obtiveram a concessão do poder público a partir desse entendimento. E é essa perspectiva que deverá prevalecer na Justiça para todos os empresários em situação semelhante.

Jerbson explicou que, no futuro próximo, a permanência das cabanas dependerá diretamente da efetivação do Projeto Orla e do plano de padronização dos estabelecimentos. Segundo ele, esse é um trunfo importante da defesa dos cabaneiros e foi considerado pelo juiz Lincoln Pinheiro Costa.

Compartilhe no Google Plus

Sobre TRIBUNA DE IBICARAÍ

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Tribuna de Ibicaraí. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Tribuna de Ibicaraí conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Tribuna de Ibicaraí um site de credibilidade!