Defesa dos sem foro do ‘quadrilhão’ do PT tem 15 dias para falar sobre ação nas mãos de Moro


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de quinze dias para as defesas dos acusados por ‘quadrilhão’ do PT que não detêm foro privilegiado perante a Corte máxima se manifestarem sobre pedido da Procuradoria-Geral da República de remessa dos autos para as mãos do juiz Sérgio Moro. Rodrigo Janot, o procurador-geral, denunciou um grupo de políticos ligados ao PT por organização criminosa que teria operado entre 2002 e 2016 com envolvimento no esquema de cartel e propinas instalado na Petrobrás. Entre os acusados estão os ex-presidentes Lula e Dilma e os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento) e Gleisi Hoffman (Casa Civil, senadora pelo PT). E, ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O procurador afirma que o grupo recebeu propinas de R$ 1,48 bilhão no suposto esquema de desvios na Petrobrás. Como Gleisi é a única detentora de foro especial no Supremo, Janot requereu a separação dos autos e o envio da parte que abrange os sem privilégio para a 13.ª Vara Federal no Paraná, base da Lava Jato sob tutela do juiz Moro, “As razões sustentadas pelo Procurador-Geral da República tanto para a manutenção perante esta Corte como para a remessa a juízo diverso em relação a investigados não detentores de prerrogativa de foro por função, bem assim como para amparar o pedido de reconhecimento de continência e necessário deslocamento de foro, são subjacentes a uma avaliação – circunstancial – de liame entre as condutas investigadas”, anotou Fachin. “Isso porque, à luz dos fatos narrados e das circunstâncias até então explicitadas, realiza-se um exame de imbricação das condutas descritas à luz do tipo penal imputado.” O ministro destacou. “Tal definição se traduz, nesta medida, em questão prévia ao processamento da denúncia e de seu escrutínio. É que, no caso dos autos, há somente uma denunciada que ostenta foro por prerrogativa de função perante esta Corte Suprema, como imperativo de norma constitucional. A conexão dos fatos à ela imputados com os demais acusados é essa questão prévia de procedibilidade quanto à competência.” Antes de determinar a notificação dos denunciados pelo ‘quadrilhão’ do PT, Fachin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos que não têm foro especial se manifestarem sobre o pedido de Janot.
Estadão
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