Janot pede oito anos de condenação para ‘quadrilhão’ do PMDB



Ao denunciar os senadores da cúpula do PMDB Edison Lobão (MA), Jader Barbalho(PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação dos peemedebistas pelo crime de organização criminosa, cuja pena prevista pela Constituição é de três a oito anos de prisão. Na denúncia contra o ‘quadrilhão do PMDB’, levada nesta sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal, ainda consta requerimento para que eles percam seus cargos públicos. Janot ofereceu denúncia contra o ‘quadrilhão do PMDB’ no Senado por crimes envolvendo a administração pública, especialmente na Petrobrás e na Transpetro, apontando que eles teriam causado prejuízo de R$ 5,6 bilhões aos cofres das estatais – sendo R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e R$ 113 milhões na Transpetro. Segundo a peça, os senadores e ex-senadores teriam pego R$ 864 milhões em propinas. Janot destacou a responsabilidade dos peemedebistas, ‘até os dias de hoje’ na indicação de cargos à estatal – parte deles loteados por ex-diretores que hoje delatam na Lava Jato, como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Esta é a 34ª denúncia da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato perante o Supremo. Para o Procurador-Geral da República, todos os denunciados cometeram crime de organização criminosa, previsto pela lei nº 12.850 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 2º da lei, ‘promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa’ pode onerar de três a oito anos de prisão. “A organização criminosa, nesse caso, consiste na associação de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, vantagem econômica e política, mediante a prática de infrações penais, quais sejam, ao menos corrupção passiva e ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, todas sancionadas com penas máximas superiores a quatro anos de privação de liberdade, e de caráter transnacional”, sustenta Janot.

Estadão
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