Supremo afasta Aécio do Senado e impõe a ele ‘recolhimento noturno’


A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado.Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no país, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.“Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de 2 milhões de reais. Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves, a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem. Houve igualmente documentado a conversa com Joesley Batista, o agradecimento e a oferta de uma diretoria da companhia Vale do Rio Doce. E houve menção a providências para embaraçar o curso da Lava Jato. Não providências de natureza legislativa, porque essas eu entendo que estão no âmbito da atuação de qualquer membro do parlamento. Mas providências para conseguir a indicação de um delegado de confiança de cada investigado para tocar a investigação”, disse Barroso. Leia mais no Estadao.
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