02 projetos na pauta da sessão desta terça-feira na Câmara de Ilhéus





A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da secretaria parlamentar, informa a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24), no plenário Gilberto Fialho. Os trabalhos começam pontualmente às 16hs, e é extrema importância a presença dos cidadãos, para acompanhar e saber como funciona o poder legislativo.

Projeto de lei n° 080/2017 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ilhéus à união das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia–UVB-Bahia, portadora do CNPJ nº 07.508.267/0001-33 Torna Obrigatória a Inclusão de Noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de Historia ministrada nas escolas do Município de Ilhéus. Autor: Juarez Almeida Barbosa.

Projeto de lei n° 090/2017 Dispõe sobre a inserção da categoria C-4 na zona de uso Zs-59 na tabela de zoneamento de uso e ocupação do solo, referente a Lei n° 3.746 de 09 de outubro de 2015. Autor: Nerival Nascimento Reis.


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