TJ-BA paga mais de R$ 42 milhões de precatórios a credores do Estado e de Salvador


Mais credores do Estado e do Município de Salvador receberão pagamentos de precatórios nesta quinta-feira (26) do Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No total, serão pagos R$ 42,1 milhões. O núcleo possibilitou que 13 credores firmassem acordo direito com o Município de Salvador, com desconto de 40% do valor total. Já 26 credores do Estado, também após terem firmado acordo direto vão receber, nesse 3º lote, o montante de R$ 5.9 milhões. Também na quinta-feira será pago o 10º lote do ano de preferência, no valor de R$ 4 milhões a 139 credores do Estado. Têm direito à preferência as pessoas portadoras de doença crônica, com deficiência e maiores de 60 anos. Os pagamentos aos beneficiários da antecipação constitucional agora obedecem a uma ordem cronológica criada pelo Núcleo, por meio de Portaria que a regulamenta, publicado na edição de 18 de outubro de 2017 do Diário da Justiça Eletrônico. A lista obedece à ordem, pela data, dos pedidos que foram feitos junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e, em novembro a expectativa é de quitação de todas as requeridas por portadores de doença grave.
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