Águia de Haia: Processo é desmembrado e prefeito de Pombal será julgado no TRF-1


Investigado na Operação Águia de Haia, o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (PSD), continuará com seu processo tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No último dia 27 de outubro, transcorreu o trânsito em julgado de uma decisão da Corte que desmembrou as investigações contra ele e mais sete pessoas no âmbito da operação. Segundo a determinação, expedida em junho deste ano, pelo fato de o social-democrata ser prefeito e ter foro privilegiado, o processo movido contra ele pelo Ministério Público Federal deve continuar no TRF-1. Como os outros denunciados não detêm foro, as acusações precisam ser enviadas à Subseção Judiciária de Alagoinhas, na primeira instância. Maia chegou a recorrer da decisão, pedindo que todos os processos continuassem no tribunal. No entanto, o pedido foi negado pela 2ª Seção da Corte, que manteve o desmembramento do caso. Com o trânsito em julgado da determinação, feita em agosto deste ano, o prefeito esgotou toda a possibilidade de recursos e, com isso, não tem mais como reverter a decisão. Os acusados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (veja aqui). Segundo as investigações, a quadrilha fazia licitações fraudulentas para embolsar os repasses federais. O valor desviado supera os R$ 57 milhões, segundo o MPF. Ainda de acordo com o órgão, o esquema fraudulento contou com a liderança do empresário Kells Belarmino, que teria estruturado organização criminosa semelhante em um município de Minas Gerais e chegou a ser denunciado pelo Ministério Público local. Kells e sua esposa, Fernanda Marcondes, fizeram acordo de delação premiada no âmbito da operação, homologado pelo TRF-1. 
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