Itajuípe: justiça obriga prefeito Marcone reintegrar servidores afastados de forma ilegal


O Juiz da Comarca de Itajuípe, Dr. Frederico Augusto de Oliveira determinou no último dia 24 de outubro que o prefeito Marcone Amaral (PSD), reitegre em até 48 horas dois servidores aposentados em Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aos seus respectivos cargos.


Entenda o caso: no início do governo o gestor havia afastado sem embasamento legal os servidores - com argumentos que os mesmos por estarem aposentados não deveriam está na ativa. 


Na decisão o juiz obriga ainda o gestor ressarcir todos os salários que deixou de pagar, desde quando foram afastados de suas funções. Com esta decisão - “liminar” demais servidores que foram penalizados pelo gestor passam a ter jurisprudência.
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