Supremo Tribunal proíbe amianto no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) pela proibição do uso de amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão foi tomada por 7 votos a 2 e proíbe a extração, industrialização e comercialização do produto em todo o país.

Apesar da decisão, não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras. Um dos advogados do caso solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização. O novo julgamento ocorreu para sanar problemas que surgiram após a decisão da mesma Corte declarando inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.
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