Carro Fantasma: TJ-BA nega liberdade a três acusados de desvio de R$ 13 mi em Remanso



A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liberdade a três presos e denunciados no âmbito da Operação Fantasma, que investiga um esquema de corrupção na locação de veículos em Remanso, no Vale do São Francisco (entenda aqui e aqui). Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram desviados mais de R$ 13 milhões por meio das fraudes. Por unanimidade, os desembargadores indeferiram os pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas de Arismar da Silva e Sousa, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costa. De acordo com as investigações, as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2016, durante o mandato do ex-prefeito Celso Silva e Souza, um dos presos na Operação. A quantia milionária foi desviada por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda. Irmão do ex-gestor, Arismar, que foi secretário de Administração e Finanças do município, é acusado de liderar a quadrilha com Celso. As investigações apontam que ele abria licitações, realizando contratações fraudulentas, além de selecionar beneficiários de contratos de sublocação de veículos, determinando pagamentos ilícitos. Ainda segundo o MP, Arismar usava o dinheiro vindo de corrupção para pagar despesas pessoais. Já Felipe é acusado de apresentar 300 documentos falsos para beneficiar a JMC, atestando mensalmente que os serviços de locação contratados entre a empresa e o município eram prestados regularmente. Em troca, recebia R$ 5 mil mensais. Apontado como outro membro do esquema, Ulisses, que foi membro da comissão permanente de licitações e pregoeiro de Remanso, simulava licitações, elaborando propostas e documentos que deveria ser apresentados pela JMC. Além disso, se omitia, dolosamente, da obrigação legal de dar publicidade aos certames. Ao negar liberdade ao trio, os desembargadores discordaram da argumentação da defesa de que as prisões causaram constrangimento ilegal a eles. Acusados de envolvimento nas fraudes, Celso, o atual presidente da Câmara, Cândido Francelino de Almeida, e o empresário José Mário da Conceição foram liberados da prisão após decisão da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa 

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