MPT recomenda governo federal retirar propaganda que incentiva acidente de trabalho



MPT recomenda governo federal retirar propaganda que incentiva acidente de trabalho

Vídeo da reforma trabalhista, publicado no site da Presidência da República, destaca o pagamento de produtividade para motoboy

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou nesta sexta-feira (1º) Nota Recomendatória à Secretaria de Comunicação Social, subordinada Secretaria-geral da Presidência da República, dando 10 dias para ser retirado do ar um vídeo publicitário da reforma trabalhista, que incentiva uma prática proibida por lei e prejudicial à segurança dos trabalhadores. 

Em um dos vídeos apresentados sobre adicional de produtividade, é mostrado um trabalhador de motoboy falando que seria muito interessante receber um adicional de produtividade, já que o incentivaria a fazer uma grande quantidade de entregas por mês. 

Segundo o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, a mensagem viola a Lei nº 12.436 de 6/6/2011, que proíbe as empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimule o aumento de velocidade. 

Entre as práticas proibidas, as empresas não podem oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço e nem estabelecer competição entre motociclistas com objetivo de elevar o número de entregas.

Na Nota Recomendatória, o procurador ressalta que não cabe ao poder público incentivar qualquer tipo de pagamento adicional de produtividade no setor de transportes, mas, sim, incentivar o uso consciente de qualquer veículo em território nacional. E chama ainda a atenção pelo grande número acidentes com motos. 

O vídeo está publicado no site da Presidência da República no link da reforma trabalhista. Mas a retirada se estende também para todas as mídias sociais.
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