Prisão em regime fechado violou direitos de Maluf, diz comissão de advogados


Relatório apresentado pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) neste sábado (23) concluiu que a prisão em regime fechado na Papuda (DF) violou direitos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86. De acordo com o site do jornal a Folha de S. Paulo, o parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos de Direitos Humanos do instituto, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg. A mulher e um dos filhos de Maluf solicitaram que a comissão analisasse o caso do ex-prefeito de São Paulo. “A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades da idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal”, diz o texto. “Ou seja, a comissão conclui que, em regra, todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça”. Maluf deixou na última sexta (22) a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, na zona oeste da cidade, e foi transferido para Brasília, onde ficará preso na Papuda.
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