Itabuna: Procuradoria encaminha ao Ministério Público relatório sobre irregularidades nas obras do Shopping Popular



O procurador-geral do Município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri encaminhou ao Ministério Público o parecer técnico da comissão integrada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, pelos engenheiros João Zulato Filho, da Sedur e Kleber Marcelo Bras, representante da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, além do advogadoJoselito Batista de Oliveira Filho, da PGM, sugerindo a demolição do Shopping Popular de Itabuna. O relatório mostra que a obra, embora paga, não foi concluída, apresentando sérios problemas estruturais e de segurança e é complementado por uma farta documentação fotográfica e documentos.

Além do relatório sugerindo que seja dada à referida área outra utilidade pública, de forma social e sustentável, abrindo espaço para a construção de equipamentos públicos mais adequados ao local, harmonizando o espaço com a comunidade local, foram anexadas ao documento encaminhado ao MP mais de 50 páginas com fotos, pareceres técnicos, laudos e contratos, bem como outras informações técnicas sobre a obra irregular. 

O relatório mostra que 90% do concreto de pilares e vigas estão abaixo do mínimo projetado para este tipo de estrutura, o que compromete a segurança da obra. A comissão constatou ainda, que todas as vigas do último pavimento estavam condenadas por apresentar níveis baixíssimos de resistência, com alto risco de colapso, daí a recomendação para remoção das mesmas estruturas, visando evitar qualquer tipo de problema mesmo estando a obra paralisada após o acidente ocorrido no final de 2016.

Segundo o procurador Luiz Fernando Guarnieri, o encaminhamento da documentação ao Ministério Público é a primeira de uma série de ações que estão sendo implementadas pela PGM, que ainda nos próximos dias estará apresentando ao judiciário denúncia pedindo o indiciamento dos gestores responsáveis pela contratação e execução da obra. Outra ação será contra a empresa construtora para ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. 

Ele considera decisivo para a necessidade de demolição da obra é que foi constatado um erro de cálculo no projeto estrutural, resultando no colapso da estrutura lateral da obra, em frente ao posto de saúde José Maria Magalhães, noantigo Sesp. Foi constatado ainda, no relatório da comissão técnica que o projeto da obra não passou por qualquer tipo de análise pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não possuindo nem mesmo alvará ou qualquer outro tipo de licença de construção, numa projeto em total desacordo com normas do código de obras do município de Itabuna.

Um laudo do Corpo de Bombeiros constata no processo administrativo 43/2016, elaborado em 30 de novembro de 2016, o colapso estrutural de parte da edificação, com a respectiva recomendação para o embargo total da obra. Outra constatação é que mesmo após o desabamento, quando a obra estava embargada, o município, através da administração anterior, realizou dois pagamentos à empresa contratada sem a respectiva conclusão do projeto executivo de engenharia.

______________________________________

Prefeitura Municipal de Itabuna

Assessoria de Comunicação Social



Texto: Kleber Torres
Compartilhe no Google Plus

Sobre TRIBUNA DE IBICARAÍ

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Tribuna de Ibicaraí. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Tribuna de Ibicaraí conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Tribuna de Ibicaraí um site de credibilidade!