Compra de Vans para Ubaitaba gera suspeita de superfaturamento


De forma exclusiva, este blog obteve cópia da comunicação de fato que levou à procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus indícios de possível superfaturamento na compra de quatro vans realizada pela Prefeitura de Ubaitaba.
“Comunicação de fato” é o nome jurídico do documento por meio do qual qualquer pessoa pode informar indícios de irregularidades aos órgãos de controle externo do poder público, como o MPF. Obtivemos o texto sob a condição de manter em sigilo a identidade do(a) autor(a), cujo nome foi retirado do arquivo disponível neste link.
O texto entregue segunda-feira (12) ao MPF informa que, em julho de 2017, a Secretaria da Educação de Ubaitaba pagou R$ 160.800,00 por cada uma das quatro novas vans do transporte escolar. No entanto, conforme o documento, o valor unitário ficou acima da média de preço do mesmo tipo de van no mercado regional, que varia entre R$ 145 mil e R$ 149 mil.
Com base em pesquisa feita em concessionárias de Itabuna, a comunicação aponta ao MPF que a soma dos quatro veículos (R$ 643.200,00) pode ter causado um prejuízo de R$ 46 mil aos cofres públicos.
A comunicação põe em dúvida a autenticidade da pesquisa de mercado que orientou o processo licitatório realizado por meio de pregão presencial. Segundo a Comissão de Licitações da prefeitura, a empresa Itadil Itabuna apresentou o preço de R$ 185.000,00 quando consultada sobre o valor de uma van (2016/2017) para quinze passageiros, com ar condicionado e outros itens além dos exigidos pelo Conselho Nacional de Transporte.
Contudo, quando consultada pelo(a) autor(a) da comunicação, a Itadil informou outro preço: R$ 149.980,00, mais de trinta e cinco mil reais abaixo do orçamento citado pela prefeitura – acesse a imagem da mensagem com o orçamento. Na opinião da fonte, essa informação reforça a hipótese da consulta apresentada pela prefeitura ter sido “fabricada”. Além disso, o documento atribuído à Itadil não tem a assinatura de representante da concessionária nem certificação de outra natureza.
O(a) autor(a) da comunicação também pediu orçamento à Rubi Veículos. A concessionária informou que, em 2017, o preço da van Renault (2016/2017 – mesmo modelo das adquiridas pela prefeitura) era de R$ 145.300,00 para pessoa jurídica, que é o caso do município. Como o modelo do ano passado não está mais disponível, a Rubi apresentou o preço da van 2018 (R$ 149.301,00 – veja aquio “print” documento enviado pela fonte), ainda abaixo dos R$ 160 mil que a prefeitura pagou no ano passado.
ORDENADORAS DE DESPESA

A comunicação solicita que o Ministério Público Federal investigue a participação dos agentes políticos, servidores e empresas que atuaram no processo licitatório.
O texto informa que a prefeita Sueli Carneiro (Suka – PSB) “autorizou a abertura do certame, assinou nota de empenho, ordenou pagamentos e transferiu recursos à licitante vencedora”.
Já a secretária de Educação Roberta Carneiro, sobrinha da prefeita, conforme a comunicação, “assinou nota de empenho” e “ordenou pagamentos” ligados ao processo licitatório.
Ainda de acordo com o(a) autor(a) da comunicação, a assessora e irmã da secretária, Jamile Carneiro, “apesar de não existir ato que a autorize a movimentar contas bancárias, atuou na transferência dos valores à empresa de licitante”.
A relação completa de citados está disponível no arquivoda comunicação.
O PROCESSO LICITATÓRIO NO TEMPO
A comunicação aponta outros indícios de irregularidades no processo licitatório que fundamentou a compra. Um dos problemas, diz o texto, está na data da publicação dos decretos que deram dotação orçamentária para a licitação. Eles deveriam ter sido publicados antes do início do processo, mas, só apareceram no Diário Oficial do Município no dia 31 de agosto de 2017. O texto destaca que esse tipo de decreto não pode ter efeito retroativo.
O(a) autor(a) também menciona uma possível antecipação do parecer final do processo, que foi “assinado digitalmente pelo parecerista às 10h44 de 17 de julho de 2017″. O problema é que o parecer atesta a regularidade da sessão pública que só seria realizada quase quatro horas depois, às 14 horas do mesmo dia.
A comunicação foi entregue ao MPF porque parte dos recursos usados na compra saíram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A prefeitura também comprou outros carros, no entanto, a comunicação aborda apenas o negócio entre o município e a Rubi Veículos, em torno do item 5 da licitação (o das quatro vans), firmado após o pregão do qual, conforme a comunicação, a empresa participou sem concorrência.
Segundo o(a) autor(a) da comunicação, o fato da prefeitura ter divulgado o pregão num veículo impresso praticamente “desconhecido” (jornal Folha do Estado) deu pouca visibilidade ao início do processo licitatório. Por consequência, na sua opinião, isso diminuiu a probabilidade de outros possíveis fornecedores participarem da concorrência pública.

Ontem, por volta das 15h30min, fizemos contato com a Secretaria de Comunicação de Ubaitaba, que nos respondeu na madrugada desta quarta-feira (14). Hoje, às 10h20min, enviamos as questões tratadas na matéria para o e-mail indicado pela pasta. Não obtivemos resposta até o fechamento desta publicação. Este espaço está aberto para que o governo preste os esclarecimentos que julgue necessários.
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