Tese De Que Execução De Pena Em 2.ª Instância Deve Ser justificada é ‘Absurda’, Diz Procurador Da Lava Jato.


O decano da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou ser “absurda” a tese levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que a execução provisória da pena em segunda instância deve ser justificada pelos tribunais. A Corte começa retoma às 14h desta quarta-feira, 4, o julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, no caso triplex do Guarujá, e pode rever seu entendimento adotado desde 2016 sobre a prisão ao fim dos recursos ordinários nos tribunais de apelação. “É um absurdo. Estão dizendo que a execução provisória estaria sujeita a uma justificativa. Ela não é uma prisão preventiva, cuja as exigências estão previstas na lei”, afirmou o procurador regional da República, que atua na equipe que originou a Lava Jato, em Curitiba, quatro anos atrás, em entrevista exclusiva ao Estadão, nesta terça-feira, 3. Às vésperas da votação pelo STF do histórico HC 152.752/PR, a súplica derradeira do ex-presidente Lula para se livrar da prisão decretada pela Lava Jato, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação e elevar sua pena para 12 anos e 1 mês, em regime fechado, e negar seus recursos no processo, os procuradores da República em Curitiba abriram as portas do QG da força-tarefa para comentar o caso, que, segundo eles, pode representar o maior retrocesso no combate à corrupção no País. Leia mais no.
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