Jerbson Moraes ressalta importância dos pareceres técnicos das comissões parlamentares



Na última terça-feira (22) a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto do Sistema Municipal de Cultura de Ilhéus por unanimidade. O documento assegura maior efetividade e continuidade das políticas públicas de cultura, fortalece as instâncias de controle social, estabelece um programa de repasse de verbas e delega atribuições e responsabilidades entre as instâncias de gestão da cultura.

De acordo com o vereador Jerbson Moraes, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; “As comissões tem um papel muito importante no tocante à verificação da constitucionalidade de um projeto e também da sua aplicação no cotidiano da população”.
As comissões parlamentares são grupos formados por membros da Casa Legislativa. Elas analisam técnica e legalmente quase todos os projetos de lei apresentados, para saber se eles têm as condições necessárias para se tornar uma lei.
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