TSE garante ao menos R$ 510 milhões para campanha eleitoral de mulheres


Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (22) que ao menos 30% do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão deve ser destinado a candidatas mulheres. Assim, elas terão ao menos R$ 510 milhões garantidos para suas campanhas neste ano. O TSE também definiu que 30% do tempo de propaganda gratuita em rádio e TV devem ser destinados a mulheres. Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional um ponto da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015 que previa que os partidos reservassem de 5% a 15% do montante do fundo partidário destinado ao financiamento de campanhas para bancar candidaturas de mulheres. O mínimo foi elevado para 30% e deixou de existir um teto. O fundo partidário deve distribuir neste ano R$ 888,7 milhões aos partidos registrados no TSE. Esse fundo pode ser usado pelas agremiações para manter sedes e serviços, incluindo despesas de pessoal, para propaganda doutrinária e para campanhas eleitorais, entre outras possibilidades.
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