BRT Salvador: MP-BA Quer Impedir Autorização Para Obras De Cobertura De Rios.


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer impedir a concessão de outorgas para cobertura dos Rios Lucaia e Camarajipe, previstos para implantação do projeto do BRT, em Salvador. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, emitiu uma recomendação a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que não autorizem a realização de obras de canalização e tamponamento de cursos d’água na cidade, principalmente os que serão afetados com o BRT. A recomendação foi enviada aos órgãos estaduais nesta quarta-feira (13). Segundo o MP, a autorização para esse tipo de obra “contraria, frontalmente, a legislação ambiental que regulamenta a matéria”. A recomendação também é assinada pelos promotores de Justiça Heron Santana Gordilho, Cristina Seixas Graça, Hortênsia Gomes Pinho e Cristiano Chaves de Farias. A recomendação afirma que a cobertura dos rios não está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, na Lei Orgânica do Município de Salvador e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, Lei 9.069/16. É destacado também que a autorização desse tipo de obras desrespeitaria o artigo 12 do PDDU, nos incisos 12 e 13. Esses dispositivos estabelecem como diretriz urbanística da cidade a conservação especial dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos de abastecimento de água e dos remanescentes dos ecossistemas originais do território municipal, como a manutenção das características simbólicas e materiais dos espaços, cenários e monumentos que definem a imagem de Salvador. A obra, segundo Ediene Lousado, pode causar danos ambientais e prejudicar a drenagem das águas pluviais. “A canalização fechada elimina os elos do ecossistema natural, suprime a noção de existência de corpo d'água existente no local e descaracteriza a paisagem natural do ambiente urbano, destruindo o referencial e a memória da população, ocultando os elementos que caracterizam a área de preservação permanente” diz a recomendação.
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