Feira: Sem Superlotação, TJ-BA Autoriza Case Zilda Arns Receber Jovens Até o Limite de Vagas.


O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, acatou o pedido do Estado, em um agravo de instrumento, para permitir a internação de jovens que cumprem medidas socioeducativas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Zilda Arns, em Feira de Santana. Uma liminar, deferida a partir de um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), obrigava o Estado a não encaminhar mais adolescentes de outras cidades para a unidade de Feira, sob o argumento de superlotação. A Case Zilda Arns tem capacidade para atender 90 jovens. O Estado da Bahia, no recurso, alegou violação da independência dos Poderes, danos à saúde pública e insegurança, por impor a aglomeração de adolescentes em outras unidades; e provocava a subutilização de 33 vagas disponíveis na unidade. Segundo o desembargador, apesar da gravidade do problema, não é apropriado a “indevida ingerência do Poder Judiciário, em substituição da competência do Poder Executivo”.
Compartilhe no Google Plus

Sobre TRIBUNA DE IBICARAÍ

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Tribuna de Ibicaraí. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Tribuna de Ibicaraí conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Tribuna de Ibicaraí um site de credibilidade!