MP De Contas Se Manifesta Por Aprovação De Contas De Rui De 2017


As contas do governo estadual de 2017 são julgadas nesta terça-feira (5) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em relação à gestão de Rui Costa neste período, o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia deu parecer favorável pela aprovação. Para tomar a decisão, o MP de Contas declarou que tomou como base exames técnicos feitos pelas Coordenadorias de Controle Externo do TCE. O parecer cita o processamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a manutenção de benefícios fiscais. No caso da manutenção de benefícios fiscais, estes temas aparecem listados nos tópicos “Ressalvas” e “Determinações”, sem alterar o parecer pela aprovação das contas, diz o MP. O MP de Contas é a unidade especializada do Ministério Público do Estado que atua com o TCE-BA.
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