PSDB Vai Mover Ação Sobre Emenda Do Teto Do Funcionalismo.


O PSDB irá recorrer à Justiça para tentar reverter a aplicação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o teto do funcionalismo público em São Paulo. O projeto foi aprovado na terça (5) em segundo turno pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e, por não precisar de sanção do governador, passará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial".


O partido estuda qual será sua estratégia judicial. É possível que proponha uma ação direta de inconstitucionalidade -nesse caso, a ação partiria do diretório nacional.


Tucanos como o presidente estadual da legenda, Pedro Tobias, e o presidente da Assembleia, Cauê Macris, fizeram forte oposição à aprovação da PEC, consensual no Legislativo. Ex-líder da bancada do PSDB, Roberto Massafera assinou documento pedindo a votação da emenda em dezembro do ano passado -completando, assim, o apoio dos 21 partidos na Casa, exigido para que ele fosse a plenário.

O governo Alckmin segurou sua votação o quanto pode. A gestão Márcio França (PSB), que sucedeu o tucano em abril no Bandeirantes, também se opõe à medida, mas não pressionou sua base para evitar a aprovação. Pessebistas como Arnaldo Camarinha e Orlando Bolçone foram dois dos 67 deputados favoráveis à emenda -eram necessários, no mínimo, 57 votos.

A medida eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário do governador, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador.

Sua aplicação será progressiva. O impacto nos cofres do Estado, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, será gradativo em quatro anos. No primeiro ano, seria de R$ 13,4 milhões até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano.

Em nota, Pedro Tobias diz que a emenda se trata de um aumento salarial e sua aprovação indica que o país está à mercê de corporações. "Vivemos uma crise econômica sem precedentes e nosso governo fez todos os esforços para manter o equilíbrio das contas públicas, inclusive com o sacrifício das demais categorias do funcionalismo que não recebem salários tão altos quanto R$ 22 mil", afirma o presidente estadual do PSDB.

"Não é correto que privilegiemos uma minoria formada pela elite dos servidores, que somam não mais que 5 mil pessoas, em detrimento dos demais 700 mil funcionários públicos e da população de São Paulo, que terá de conviver com novos ajustes orçamentários para pagar a conta", complementou.

Autor da proposta, Campos Machado (PTB) diz que não se trata de aumento salarial, mas de desvinculação do subteto estadual. Argumenta, ainda, que o salário do governador não tinha aumentos desde 2013.

"Todas essas categorias que dependem desse subteto tiveram seus vencimentos corroídos nos últimos anos pela inflação. A PEC 5 traz justiça e segurança jurídica para esses profissionais", diz Campos. Com informações da Folhapress.
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