O impechment dos Ministros do Supremo Tribunal Federal


Diz o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal, que :”Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE ,nos termos desta Constituição.”
As informações derivadas da imprensa e das mídias sociais, têm dado conhecimento ao povo brasileiro, do comportamento espúrio, absurdo e ilegal de determinados Ministros da mais alta corte de justiça do país, causando revolta na população, que vê através de decisões estapafúrdias, aqueles mandarem soltar bandidos legalmente presos, corruptos contumazes, e apadrinhados ou cliente dos escritórios de advocacia de seus familiares, sem nenhum escrúpulo e levando descrença ao povo desta Nação que cada mais vez acredita que não adiante a Polícia Investigar, O Ministério Público denunciar, O Juiz de Direito condenar e ter esta condenação confirmada pelo respectivo Tribunal, e que depois de condenado e preso o bandido corrupto, tais ministros mandam soltá-los , mesmo sendo suspeitos por serem amigos, padrinhos ou antigos advogados de tais presidiários, apenas por acharem que são semi deuses intocáveis, abrigados na toga de magistrado que não lhes isenta dos crimes cometidos pelo abuso de autoridade, suspeição , apadrinhamento, advocacia administrativa ou mesmo suspeita de corrupção.
Ouvimos falar, nós cidadãos brasileiros, que segundo a nossa Carta Magna, da qual os Ministros do Supremo Tribunal se dizem guardiões, que : “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.......” o que não acontece neste País.
Não temos saúde, educação, segurança , nenhum direito garantido pela Constituição. Mas temos instituições volúveis, corruptas, injustas e que semeiam a descrença em todo o cidadão de bem deste Brasil.
É ano de eleições! E o que o povo não sabe é que TODOS, podem ser punidos de acordo as leis do nosso País.
E a Lei existe; o que falta é o povo tomar a iniciativa de peticionar através das redes sócias, levando ao Senado Federal milhões de assinaturas, pedido a abertura do processo de impeachment daqueles que desonram a toga e a Justiça Brasileira.
A Constituição Federal no seu artigo 52 afirma que: “Compete privativamente ao Senado Federal:
II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, NOS CRIMES DE RESPONSABILDADE”
Vejamos pois, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não intocáveis , nem semi deuses como alguns pensam que são.
A Lei 10.079/50 que trata do impeachment das mais poderosas autoridades do país, assim define os Crimes de Responsabilidades do Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
O que vemos, são Ministros do STF proferindo decisões para beneficiar amigos, quando são SUSPEITOS na causa; julgando conforme as suas convicções partidárias, procedendo de modo incompatível com a honra e a dignidade e o decoro das suas funções de magistrados e assim desonrando o Poder Judiciário; fazendo com que o cidadão deixe de acreditar no último bastião da democracia brasileira que é a Justiça digna, justa e imparcial, levando desesperança ao povo que com o sacrifício da sua própria família, através do pagamento dos impostos, lhes pagam seus altos salários e custeia suas mordomias, recebendo em troca a mais injusta das Justiça entre todas as Nações mundiais.
Acorda Brasil ! É tempo dos cidadãos exercerem seus direitos através do voto e exigir através de petição eletrônica signada por milhões de eleitores nas redes sociais, o impeachment dos Ministros do STF que julgam de acordo com as suas conveniências, prejudicando assim toda uma população.
“A pior ditadura é a ditadura do Judiciário, pois dela quase nunca se tem a quem recorrer.” Mas se a Constituição e a Lei concede ao cidadão eleitor o direito de peticionar aos poderes constituídos na defesa dos seus direitos, vamos reivindicar o expurgo dos malfeitores através do impeachment.
O povo tem o direito de exigir dos membros do Senado Federal a abertura de processo contra os que infringiram a lei praticando crimes de responsabilidade, lembrando aos “Nobres Senadores” que o poder emana do povo; e que do povo eles são representantes; e que 2018 e ano de eleição.!
Se não atenderem aos anseios do povo, não haverá voto, não haverá reeleição!

Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS

Advogado, Contabilista, Administrador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, Especialista em Direito do Estado, Mestre em Direito Público Municipal, Diretor Jurídico do IBAC, Diretor Jurídico da ABRACAM-DF, Consultor Jurídico do INTERLEGIS (SENADO FEDERAL). Autor dos Livros: Prática do Processo Legislativo Municipal, Sua Excelência o Vereador, A Gestão Contábil da Câmara Municipal e O Prefeito e a Moderna Administração Municipal.A Lei Organica do Municipio Comentada e Eleições Municipiais 2012
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