Mesa da Câmara cassa mandato de Paulo Maluf



A Mesa Diretora da Câmara cassou nesta quarta o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A Coluna revelou esta seman que a Mesa esperaria até hoje para ele renunciar ou iria decretar a perda do mandato, seguindo decisão do STF. Maluf foi condenado no ano passado pelo Supremo. Além da pena de prisão, que ele cumpre em regime domiciliar, foi definida a perda do mandato. Mas somente hoje a Câmara decidiu finalizar o caso. A decisão da Mesa Diretora foi unânime.

A defesa de Maluf divulgou a seguinte nota antes da decisão da Mesa:

A Defesa do dr Paulo Maluf se posicionou desde o início no sentido de que a decisão de renunciar ou não é personalíssima e exclusivamente do deputado e que não caberia aos advogados se manifestarem sobre a conveniência ou não do mandatário popular renunciar.

Fiel a essa posição, a Defesa não irá se manifestar e apoiará incondicionalmente a decisão do dr Paulo Maluf, seja qual for. É importante registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tem o direito de cassar nenhum mandato, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Se assim agir, será aberto um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sairá menor deste episódio, lamentavelmente.

O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. Se o Legislativo não se posicionar com independência e altivez, será um ataque ao Estado Democrático de Direito.

Kakay e Marcelo Turbay

Estadão
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