Rejeição das contas no TCM e Câmara deixa Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória inelegível



Em uma sessão bastante movimentada na noite da última quarta-feira, dia 19 de setembro, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Vitória, rejeitou as contas do ex-prefeito Jackson Bonfim de Castro, relativa ao ano de 2016, por seis votos a um, tendo duas ausências. As contas já tinha sido rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, em 25 de abril de 2018, processo nº 011154/2017, relativo ao exercício de 2016. Com isso o prefeito fica inelegível por oito anos.

A votação das contas teve início com o vereador Alesandro de Jesus Nascimento (Nego Leco), votando sim, pela aprovação das contas do ex-prefeito. Na sequência os vereadores Ednei Miranda da Silva (votou não); Elenilza Silva Lima Magalhães (não se fez presente); Iomara Pereira da Silva (votou não); Isaac Lima dos Santos (votou não); Josemário Santos Nascimento (votou não); Marco Antonio da Silva (votou não); Maria Nelci dos Santos Mateus (não se fez presente) e Maurício Lopes dos Santos (votou não), tendo o resultado final de seis votos a um pela rejeição das contas do ex-gestor.



Contas rejeitadas pelo TCM

As contas do ex-prefeito Jackson Bonfim de Castro, relativa ao ano de 2016 já tinha sido rejeita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, pelo Relator Plínio Carneiro Filho e o presidente Francisco de Souza Andrade Neto. Entre muitas irregularidades está o gasto com pessoal que entre janeiro e dezembro de 2016, chegou a 69,76%, muito acima dos 54% permitido por lei. Foi encontrado irregularidades também em procedimentos para aquisição de equipamentos hospitalares, odontológicos e material permanente para as unidades de saúde, além de irregularidades na compra de material esportivo. O tribunal citou falhas também na empresa contratada para consultoria em Assessoria Contábil para o município. Segundo o TCM faltou documentos que comprovassem a veracidade das compras e despesas com o FUNDEB e na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a rede de educação básica entre outras coisas.

O TCM multou o ex-gestor em 4 mil reais em razão das diversas irregularidades nas contas relativas ao ano de 2016 e supostos desvios em compras licitadas. Vale ressaltar que o ex-prefeito ainda teve ressalvas nas contas dos exercícios financeiros dos anos de 2013, 2014 e 2015 pelo próprio TCM, com pagamento de multas e perdeu os seus direitos políticos por oito anos.
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