Produtos De Limpeza Sem Registro São Proibidos Pela Anvisa.



A Anvisa proibiu, na última quarta-feira (31/10), a fabricação, a distribuição, a divulgação e a comercialização dos produtos saneantes Bico Doce, da empresa Uzzi Química Ltda., e Desinfetante Max Pinho, da empresa Max Comércio e Manipulação de Produtos Químicos Ltda. A proibição foi determinada pela comprovação de que os produtos eram comercializados mesmo sem possuir registro, notificação ou cadastro na Agência. 


A medida de interesse sanitário determina, ainda, que as empresas promovam o recolhimento dos estoques existentes no mercado, relativos aos produtos descritos. 

+ Anvisa proíbe venda de linguiça calabresa e toscana; veja os lotes

Registro de produtos 

O registro é o ato legal que reconhece a adequação de um produto à legislação sanitária, e sua concessão é dada pela Anvisa. É um controle feito antes da comercialização, sendo utilizado no caso de produtos que possam apresentar eventuais riscos à saúde.

Para que os produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam registrados, é necessário atender aos critérios estabelecidos na legislação vigente e à regulamentação específica da Agência. Tais critérios visam minimizar eventuais riscos associados ao produto. 

Cabe à empresa fabricante ou importadora a responsabilidade pela qualidade e pela segurança dos produtos registrados junto à Anvisa. A RDC 59/2010 ¿dispõe sobre os procedimentos e os requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências. 

Publicação 

A suspensão, determinada pelas Resoluções-REs 3.000 e 3.001, de 31 de outubro de 2018, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/11), tem caráter definitivo, é válida em todo o território nacional e começa a valer a partir da data da publicação da medida. 

Orientações ao consumidor 

A Anvisa lembra que produtos sem registro na Agência não oferecem garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para produtos sob vigilância sanitária. Sem esses requisitos mínimos, os produtos irregulares representam um alto risco de dano e ameaça à saúde das pessoas. Assim, são considerados irregulares e a Anvisa não recomenda sua utilização. O cidadão só deve adquirir medicamentos, por exemplo, em farmácias e drogarias autorizadas pela Anvisa e, preferencialmente, em estabelecimentos já conhecidos e próximos à sua residência, nunca pela internet. 

Denuncie 

No caso de confirmação de um produto irregular ou falsificado, informe à Anvisa por meio de denúncia à Ouvidoria (ouvidori@tende) ou de ligação para a Central de Atendimento (0800 642 9782). Forneça todas as informações disponíveis, incluindo o nome do produto e do fabricante e o local de aquisição da mercadoria, bem como, se possível, uma amostra do produto para que as ações cabíveis sejam adotadas. Com informações do Portal Anvisa.
Compartilhe no Google Plus

Sobre TRIBUNA DE IBICARAÍ

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Tribuna de Ibicaraí. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Tribuna de Ibicaraí conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Tribuna de Ibicaraí um site de credibilidade!