Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ibicaraí e INEMA iniciam entrega de 248 CEFIR











A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), iniciou na manhã de hoje, terça-feira, dia 13, no plenário da Câmara de Vereadores, a entrega de 248 certificados do CEFIR (Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rural), para pequenos proprietários rurais com até quatro módulos ou 80 hectares.

O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural (CEFIR) teve início em Ibicaraí em 2017, com o cadastro dos proprietários – feitos na sede e nos distritos –seguidos do georreferenciamento da área, feito por técnicos e finalizando com a entrega do cadastro, com uma planta baixa da propriedade e um memorial descritivo com todos os dados relativos a perímetro, córregos e áreas de pasto e de mata preservada.

A secretária municipal de Agricultura, Telma Elízia, falou da importância dessa ação e agradeceu a presença de todos, apresentou a sua equipe, constituída por Cochise Assis, Diretor de Meio Ambiente; Jessé Matos, Diretor de Agricultura; Sóstenes Aragão, Diretor de Estradas e Patrícia Oliveira, secretária. Telma aproveitou a oportunidade para explicar que quem não recebeu o certificado é porque existe alguma pendência de documentação, outorga ou alguma infração ambiental e a pessoa receberá provisoriamente um termo de compromisso até os problemas serem sanados.

Em seguida, Eduardo Simões, Coordenador Técnico do Inema - Núcleo Itabuna, falou um pouco do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural e como funciona o INEMA. Eduardo falou da importância do CEFIR e explicou que o processo é demorado pois existem mais de 660 mil pequenas propriedades rurais com até quatro módulos no Estado da Bahia e cada pequena propriedade apresenta algum problema, que termina dificultando e atrasando o processo, mas lembrou a todos que todo o processo feito está no site do INEMA ou do próprio CEFIR, http://www.cefir.ba.gov.br/, onde o proprietário pode entrar, se cadastrar e acrescentar informações da sua propriedade.

Em seguida teve início a entrega dos cadastros para os proprietários presentes e o termo de compromisso para os proprietários que possuem alguma pendência. Eduardo Simões e os técnicos da Secretaria de Agricultura montaram um espaço para atendimento dos presentes e orientaram como resolver as pendências. A secretária Telma Elízia informou ainda que a Secretaria de Agricultura, que fica localizada no Terminal Rodoviário de Ibicaraí, funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 12:00h, e estará entregando os certificados e tirando dúvidas dos pequenos proprietários que não compareceram hoje na Câmara.

Estiveram presentes, além da equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduardo Simões, Coordenador Técnico do Inema; o Chefe de Gabinete da prefeitura, José Alberone (representando o prefeito Lula Brandão); o vereador Aroldo Melo, representando o Legislativo Municipal e dezenas de pequenos agricultores para receber o CEFIR.



CEFIR

O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR trata-se de um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do Estado e visa integrar as informações com o foco na área Florestal, com o intuito de compor base de dados que permita o monitoramento e planejamento ambiental.

A criação do Cadastro atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão. Em âmbito estadual o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural – CAR.



Assessoria de Comunicação – Ibicaraí
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