Lava Jato denuncia Beto Richa e mais 32 por propinas



A força-tarefa Lava Jato ofereceu, nesta segunda-feira, 28, denúncia contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), preso na sexta-feira, 25, por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados a propinas de R$ 35 milhões de concessionárias de rodovias contratadas pelo Estado. Segundo a força-tarefa, a organização criminosa supostamente integrada pelo tucano foi ‘responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração’. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Paraná. Segundo a Procuradoria, ‘na acusação contra os agentes públicos, foram denunciados o ex-governador Beto Richa e seu irmão, Jose Richa Filho (Pepe Richa), ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado, e mais oito pessoas, pelos crimes de pertencimento à organização criminosa e corrupção passiva’. A força-tarefa afirma que ‘os dois irmãos comandaram o esquema de propinas das rodovias federais no Paraná’. Em uma denúncia separada, o MPF acusa empresários, foram que foram ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia pelos crimes de corrupção ativa, pertencimento à organização criminosa e lavagem de dinheiro’. “O empresário João Chiminazzo Neto foi denunciado como principal operador financeiro do esquema criminoso”. “Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas”, sustenta. De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionárias, em 1997. “O custo de serviços e obras estava propositadamente superfaturado pelas concessionárias, conforme reconheceu o colaborador Nelson Leal Júnior e demonstrou laudo pericial de caráter oficial. O superfaturamento inicial permitiu o estabelecimento de uma tarifa básica mais alta e elevou arbitrariamente os lucros das empresas. Além disso, a adoção, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), do critério de medição por insumos sem respaldo contratual permitiu que as concessionárias se desonerassem da conclusão de obras sem terminá-las, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida, isto é, que o valor estimado pela própria concessionária para a obra já havia sido gasto”, afirma a Procuradoria. A Procuradoria dá conta de que a ‘adoção do critério de meta financeira significava que, caso uma das concessionárias, obrigada a duplicar 100 quilômetros ao custo de R$ 300 milhões, sustentasse (com base em suas próprias planilhas de itens unitários superfaturados) que, com os R$ 300 milhões previstos, somente foi possível duplicar 50 quilômetros, ela simplesmente solicitava ao DER/PR que suprimisse a obrigação de duplicar os 50 km restantes, por considerar que a meta financeira já havia sido atingida’. “Embora a estimativa original de custo tivesse sido feita pela própria empresa, se o custo fosse maior do que o previsto, ela não deveria arcar com a responsabilidade por concluir a obra, transferindo todo o risco para a sociedade. Os agentes corrompidos do DER/PR, em seguida, deferiam o pedido da concessionária e as obras originalmente contratadas eram suprimidas por intermédio de aditivos ou decisões administrativas”, sustenta. O MPF ainda contabilizou os ‘graves prejuízos ao interesse dos usuários das rodovias entregues às concessionárias’. “A investigação comprovou que, no início da concessão, as empresas comprometeram-se a duplicar 995,7 km em rodovias no estado. As obras deveriam estar integralmente concluídas até 2016, mas, em virtude das mudanças contratuais feitas mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas. Em 2019, da quilometragem inicial pactuada, apenas 273,5 km foram duplicados – somente 27,4% das duplicações ajustadas”. “Em relação às interseções, foi pactuada a construção de 136 unidades destas com conclusão até 2017. No entanto, houve a construção de apenas 29 unidades, ou seja, somente 21,3% do total. Deveria ocorrer também a construção de 303,2 km de terceiras faixas até 2017. Entretanto houve a conclusão de apenas 59,3 km, só 19,5% do previsto”, argumenta. Segundo o MPF, havia ‘também a previsão de construção de 174,5 km de contornos, com previsão de término até 2016. Contudo houve a realização de apenas 43,2 km – somente 24,7% do pactuado’. “Por fim, havia a previsão inicial de 15,2 km em marginais até 2016, dos quais nenhum quilômetro foi entregue (0%)”. De acordo com o procurador da República Diogo Castor, “é virtualmente o maior desvio de dinheiro já comprovado na história do Paraná. Mais de 8 bilhões de reais poderiam ter revolucionado a infraestrutura do estado, afrouxando gargalos no trânsito de pessoas e no escoamento da produção de um dos celeiros do Brasil. Isso contribuiria para o desenvolvimento econômico e social paranaense. O prejuízo nas estradas se desdobra em um prejuízo a todo o setor industrial e produtivo, sem falar nas mortes”. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo
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