Paulo Câmara indica coleta seletiva a municípios com mais de 200 mil habitantes




O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou a seis municípios baianos com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, propondo que a matéria seja regulamentada através de projeto de lei.



A proposição contempla os municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro e tem como objetivo cumprir diretrizes da Lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma define qualquer cidadão como gerador dos resíduos e também prevê a erradicação dos lixões com destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e construção de aterros sanitários.



“A implementação deste projeto será de grande importância para elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e para adaptação a uma nova consciência da população. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e por consequência a geração de emprego”, justificou Paulo Câmara.



No próprio projeto de indicação, Paulo Câmara já sugere o texto do PL a ser encaminhado pelos gestores para avaliação das respectivas câmaras municipais, determinando que os resíduos devem ser encaminhados para o descarte apropriado através de empresas públicas municipais, empresas privadas, associações, cooperativas ou congêneres, ficando a cargo do Poder Executivo receber as denúncias, implementar a cobrança de multas, assim como exercer a função fiscalizatória das administrações condominiais.

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