Bolsonaro Sanciona MP Que Regulamenta Empréstimos Do FGTS Para Santas Casas.



O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta quarta-feira (5), o projeto que regulamenta os empréstimos de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atuam junto a pessoas com deficiência. A verba pode ser destinada, até 2022, a Santas Casas e outras entidades que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).


O texto sancionado é o mesmo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2019, aprovado no Senado em 24 de abril. A sanção do presidente foi publicada nesta quarta no Diário Oficial.



Governo estuda liberar dinheiro do FGTS para estimular economia




O texto é, na verdade, uma derivação da Medida Provisória (MP) 859/2018. A destinação de recursos do FGTS para instituições filantrópicas já estava prevista na lei 13.778/2018, mas faltavam detalhes para sua aplicação prática, algo que a MP procurou remediar.


De acordo com o governo, o projeto envolve cerca de R$ 4 bilhões por ano e, como o objetivo dos empréstimos é emergencial, essas aplicações só podem ocorrer até 2022.
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