Frente Evangélica Quer Que STF Adie Julgamento Sobre Criminalização Da Homofobia.


O líder da Frente Evangélica da Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pedirá hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento marcado para esta tarde sobre a criminalização da homofobia para que os deputados possam tratar do tema no âmbito do Legislativo.

De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, o parlamentar quer que o STF aguarde discussão na Câmara dos Deputados de projeto de lei apoiado pela Frente Evangélica, que aumenta a pena para crime de homicídio ou lesão corporal cometido com motivação homofóbica. O texto foi protocolado na Casa ontem (12) e ainda terá a discussão iniciada. A Frente Evangélica vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o projeto trâmite em regime de urgência.

Até o momento, a maioria do Supremo já votou pela inclusão da orientação sexual na lei que enquadra o crime de racismo, com pena de três anos de prisão e multa, inafiançável e imprescritível, em caso de intolerância, discriminação ou preconceito. A Frente Evangélica quer votar um projeto que restringe as penalidades a casos de agressão, homicídio ou lesão corporal com motivação homofóbica.
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