Relator vota no STF pela proibição de venda de estatais sem aval do Congresso



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (5) pela proibição de o governo vender estatais sem autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando o processo implicar em perda de controle acionário.


O STF começou a julgar o caso na semana passada e retomou a análise nesta quarta-feira. Por ser o relator, Lewandowski foi o primeiro a votar. Os demais ministros ainda devem apresentar os votos, etapa que estava em andamento até a última atualização desta reportagem.


A decisão a ser tomada pelo Supremo também valerá para governos estaduais e prefeituras. Na prática, o plenário decidirá se mantém ou derruba uma decisão liminar (provisória) concedida no ano passado por Lewandowski.


Na ocasião, o ministro proibiu o governo de vender estatais sem autorização do Congresso. A decisão foi tomada ao analisar uma ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Compartilhe no Google Plus

Sobre TRIBUNA DE IBICARAÍ

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Tribuna de Ibicaraí. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Tribuna de Ibicaraí conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Tribuna de Ibicaraí um site de credibilidade!