Fundac Nega Superlotação Em Sistema Socio Educativo Na Bahia.


A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), afirmou que “não há superlotação nas Unidades de Internação de meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas”. A pasta se pronunciou após matéria veiculada pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (8) sobre os índices de lotação das unidades socioeducativas na Bahia (veja aqui), levantados pela Folha. A nota afirma que o Estado da Bahia considera “parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” para rechaçar a classificação. De acordo com o texto, “o governo da Bahia tem investido no fortalecimento do sistema socioeducativo no Estado e que nos últimos anos, houve investimento na requalificação dos espaços nas Unidades de Internação – CASE, promoção de reformas e ampliação de espaços para atender a demanda por vagas para internação”. Deste modo, “levando-se em conta o total de vagas disponíveis no Estado e considerando os parâmetros estabelecidos pelo STF, que delimitou a superlotação em 119% da taxa de ocupação, a Bahia não está entre as localidades que apresentam sua capacidade de ocupação superior ao limite, ou seja, atualmente, o Estado possui 104% de taxa de ocupação, estando assim, abaixo do limite estabelecido pelo STF”. Segundo a pasta, o Estado da Bahia possui cinco unidades de Semiliberdade, instaladas nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Juazeiro. O comunicado destaca a construção da CASE Wanderlino Nogueira Neto, em Vitória da Conquista, que contará com 90 vagas e defende que a mesma permitirá zerar o pequeno déficit de vagas hoje existente. O órgão diz ainda que “busca da sensibilização do sistema de justiça e dos gestores municipais para fortalecer as medidas em meio aberto, que devem ser as primeiras medidas a serem aplicadas aos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional”.
Compartilhe no Google Plus

Sobre TRIBUNA DE IBICARAÍ

Informação: esse é o compromisso de todos os dias do Tribuna de Ibicaraí. Um site de credibilidade que tem o orgulho de proporcionar diariamente aos seus leitores informação com ética, qualidade e independência editorial. Atualmente, o Tribuna de Ibicaraí conta com uma equipe que produzem análises consolidadas, apuração com profundidade, contextualização da notícia e abordagem dos fatos como eles realmente acontecem. Essas são as qualidades que fazem do Tribuna de Ibicaraí um site de credibilidade!