TCE-BA Reprova Convênio e Multa Ex-Secretária Em R$ 15,8 Mil; Verba Irá Para Cofres Públicos.


A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara do TCE-BA também aprovou com ressalvas termos de acordo de compromisso [TAC 2005 e TAC 2006] firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto – Manutenção da Academia de Letras da Bahia.
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